O Unicef explicou em comunicado que existe a evidência de outros países que promoveram reformas similares e se comprovou que esta medida 'não reduz os crimes violentos e penaliza à infância'.
Neste sentido, o organismo lembrou que o Brasil foi o primeiro país da América Latina e o Caribe a desenvolver uma legislação baseada nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDN).
Fonte: exame.abril.com.br
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